Arquivo Junho 27, 2020

Registo e licenciamento dos animais mantém-se inalterado ao abrigo do regime jurídico das autarquias locais da 75/2013

Registo é feito nos médicos veterinários e licenciamento é competência das juntas de freguesia A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), na sequência da notícia divulgada pelo Correio da Manhã, na edição de 31 de janeiro de 2020 – “PS lança dupla taxa para donos de cães e gatos”, esclarece que, ao abrigo do artigo 16.º, competências…

Read more


EDITAL Nº 1/2020

Carlos António Videira Coelho, Presidente da União das Freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó, torna pública a Tabela de Taxas para o ano de 2020 aprovada em Assembleia de Freguesia no dia 20/12/2019. Mais se informa que para além das taxas aplicadas anteriormente (Atestados, Declarações etc, Piscina, Cemitérios e Canídeos), a partir de 1…

Read more