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Obra Contrato Programa- Rua Direita – Vinhó
Vão ter inicio os trabalhos de Drenagem e Calcetamento da 1ª Fase da Rua Direita em Vinhó.
Obra Contrato Programa financiada em 50% pelo Município de Gouveia e 50% pela União das Freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó, num investimento global de 26 399,20€.
Assembleia Municipal aprova Proposta de Desagregação
Em sessão da Assembleia Municipal de Gouveia, a Proposta de desagregação da União das Freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó, foi aprovada com 35 votos a favor e 2 abstenções o processo vai agora ser encaminhado para a Assembleia da Republica para apreciação.
Bilha Solidária
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e o Governo renovaram o programa ‘Bilha Solidária’, que disponibiliza 300 mil apoios de 10 euros na compra de gás em botija. No total são 3 milhões de euros até ao final de 2023, ou até esgotar o montante em questão.
“A ANAFRE tem um papel preponderante no apoio às populações mais desfavorecidas. Esta renovação do protocolo é uma demonstração clara do bom desempenho das freguesias que chegaram a mais de 24 mil apoios em apenas mês e meio no final de 2022″, afirma Jorge Veloso, presidente da ANAFRE, satisfeito com a confiança demonstrada pelo Governo.
Os três milhões de euros estão disponíveis a todos os cidadãos consumidores domésticos a residirem em Portugal, com contrato de fornecimento de eletricidade e beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou tenham no seu agregado familiar um beneficiário de uma prestação social mínima.
As condições para beneficiar do apoio de 10 euros na compra de uma botija de gás mantêm-se. O cidadão tem de se inscrever na junta de freguesia aderente e deve apresentar os seguintes documentos:
– Fatura de eletricidade e, se for o caso, comprovativo do recebimento da prestação social mínima;
– Fatura ou recibo referente à compra de garrafa de GPL (dos meses de janeiro a dezembro de 2023), com o NIF do beneficiário;
– Cartão do Cidadão, de Residente ou Passaporte do titular do contrato de eletricidade.
Informação-Isenção de taxas nos Atestados
INFORMAÇÃO
Face ao agravamento das dificuldades das famílias, a União das Freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó, aprovou, na Assembleia de Freguesia de 16 de dezembro de 2023, a Tabela de taxas para o ano de 2023, que prevê a isenção na emissão de Declarações e Atestados.
Nessa sessão foi também aprovado o orçamento para o ano de 2023, pelo que o mesmo continua a ter medidas de apoio á população como são o caso do Apoio a Natalidade e o Programa Jovens Ocupados no Verão (JOV).
